O senador Delcídio Amaral (PT-MS) é criador de um projeto de lei ridículo que cria um cadastro de usuários de Internet e o armazenamento de e-mails por até dez anos para ajudar na investigação de crimes. A Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet) está disposta a colaborar - ou seja, entregar suas comunicações para o governo. O Comitê Gestor da Internet do Brasil também é a favor do projeto.

É óbvio que o projeto não vai coibir criminoso nenhum - a Internet é global, caríssimo senador, e eu posso fazer um e-mail onde bem entender. Só vai servir para invadir a privacidade de quem mantiver seus e-mails em solo nacional. É bem fácil imaginar que, na verdade, o armazenamento de e-mails vai ajudar hackers a encontrar informações mais antigas e muitas vezes já esquecidas, dada a fantástica segurança dos nossos provedores de acesso. Também é fácil imaginar casos de divórcio e trabalhistas exigindo esses arquivos.

Como era de se esperar, o desconhecimento de como funciona a Internet é patente no projeto de lei, com sua linguagem popularesca. Teria o senador idéia do volume de informações que circula por dia nos e-mails? Teria o senador idéia dos custos que tal armazenagem vai impor aos provedores? Saberia o senador que é possível criar um servidor de e-mail em qualquer máquina conectada à rede? O senador tem consciência da existência de sistemas anônimos e da necessidade nula de ter um endereço de e-mail convencional? O senador conhece o significado de "criptografia"? Sem dúvida, os hackers e criminosos que o senador parece temer têm esses conhecimentos.

Como é costumeiro, as autoridades limitam os direitos dos cidadãos de bem na tentativa sensacionalis de criar ferramentas totalmente ineficientes e ignorantes dos aspectos técnicos para combater a criminalidade. Onde estão os estudos sobre os danos causados por criminosos em ambientes eletrônicos? Quanto vale a privacidade dos milhões de usuários de Internet no país?

O que dizer da opinião de Demi Getschko, do Comitê Gestor de Internet, de que a certificação dos e-mails nacionais funcionaria como "como um selo de qualidade" deles? Nada garante de fato que quem diz ser o dono de um endereço o é de fato. Apesar de presente na Internet há dezoito anos, Getschko parece desconhecer o funcionamento real das comunidades mediadas eletronicamente.

E francamente, caro Antonio Tavares (presidente do Abranet), o senhor pode explicar como a lei pode beneficiar o desenvolvimento da Internet brasileira?